Significado


O órgão emissor, também chamado e conhecido por muitos como órgão expedidor, é órgão responsável pela emissão de documentos.

Por exemplo, o RG, Registro Geral, conhecido popularmente como Carteira de Identidade, geralmente tem como órgão expedidor, ou emissor, a Secretaria de Segurança Pública, cuja sigla é SSP), do seu estado, neste caso basta lembrar onde você fez a sua carteira de identidade, se foi na Polícia Civil, então o órgão expedidor em questão é a SSP(Secretaria de Segurança Pública) do seu estado.

É importante lembrar que não temos somente a Secretaria de Segurança Pública como órgão expedidor de documentos no Brasil.






Por exemplo, se você necessita obter um passaporte, o órgão responsável pela sua emissão, ou seja, o órgão emissor do passaporte é a Polícia Federal, já no caso da Carteira Nacional de Habilitação(CNH), o órgão emissor é o Detran.

Ainda em relação ao RG, na grande maioria das vezes o órgão emissor, como já comentamos anteriormente, é a Secretaria de Segurança Pública de cada estado, porém, é possível ainda que a carteira de identidade, seja emitida por outros órgão, como:

– ABNC(Academia Brasileira de Neurocirurgia);
– CGPI/DUREX/DPF(Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal);
– CGPI(Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades);
– CGPMAF(Coordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras);
– CNIG(Conselho Nacional de Imigração);
– CNT – Carteira Nacional de Habilitação);
– COREN(Conselho Regional de Enfermagem);
– CORECON – Conselho Regional de Economia);
– CRA(Conselho Regional de Administração);
– CRAS(Conselho Regional de Assistentes Sociais);
– CRB(Conselho Regional de Biblioteconomia);
– CRC(Conselho Regional de Contabilidade);
– CRE(Conselho Regional de Estatística);
– CREA(Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);
– CRECI(Conselho Regional de Corretores de Imóveis);
– CREFIT(Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional);
– CRF(Conselho Regional de Farmácia);
– CRM(Conselho Regional de Medicina);
– CRN(Conselho Regional de Nutrição);
– CRO(Conselho Regional de Odontologia);
– CRP(Conselho Regional de Psicologia);
– CRPRE(Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas);
– CRQ(Conselho Regional de Química);
– CRRC(Conselho Regional de Representantes Comerciais);
– CRMV(Conselho Regional de Medicina Veterinária);
– CSC – Carteira Sede Carpina de Pernambuco);
– CTPS(Carteira de Trabalho e Previdência Social);
– DIC – Diretoria de Identificação Civil);
– DIREX(Diretoria-Executiva);
– DPMAF(Divisão de Polícia Marítima, Área e de Fronteiras);
– DPT(Departamento de Polícia Técnica Geral);
– DST(Programa Municipal DST/Aids);
– FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
– FIPE(Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas);
– FLS – Fundação Lyndolpho Silva);
– GOVGO – Governo do Estado de Goiás);
– I CLA(Carteira de Identidade Classista);
– IFP – Instituto Félix Pacheco);
– IGP(Instituto Geral de Perícias);
– IICCECF/RO – Instituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco de Rondônia);
– IIMG – Inter-institutional Monitoring Group);
– IML(Instituto Médico-Legal);
– IPC – Índice de Preços ao Consumidor);
– IPF – Instituto Pereira Faustino);
– MAE – Ministério da Aeronáutica);
– MEX – Ministério do Exército);
– MMA – Ministério da Marinha);
– OAB(Ordem dos Advogados do Brasil);
– OMB(Ordens dos Músicos do Brasil);
– PCMG – Policia Civil do Estado de Minas Gerais);
– PMMG(Polícia Militar do Estado de Minas Gerais);
– POF ou DPF – Polícia Federal);
– POM – Polícia Militar);
– SDS(Secretaria de Defesa Social (Pernambuco));
– SNJ(Secretaria Nacional de Justiça / Departamento de Estrangeiros);
– SECC(Secretaria de Estado da Casa Civil);
– SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública(Mato Grosso);
– SES ou EST – Carteira de Estrangeiro);
– SESP(Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná);
– SJS(Secretaria da Justiça e Segurança);
– SJTC(Secretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania);
– SJTS(Secretaria da Justiça do Trabalho e Segurança);
– SPTC – Secretaria de Polícia Técnico-Científica);

Relacionado ao assunto, para quem deseja saber mais, esta a Lei 6206/75, que traz a seguinte informação no seu Art 1º:
É válida em todo o Território Nacional como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional.